Ocasionalmente brasileiros que vão morar no exterior se casam com estrangeiros. Porém, muitos não sabem que há necessidade de registrar o casamento no Brasil. O casamento, seja em território brasileiro ou não, tem validade em todo o mundo. Assim, uma vez casado, o estado civil do indivíduo será de casado em qualquer país. Porém, para …
Me casei no exterior. Preciso registrar o casamento no Brasil? Leia mais »
Em decisão recente, STJ reconhece que a base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor do imóvel negociado, isto é, ao valor do Contrato de Compra e Venda firmado pelas partes, e não mais o valor atribuído ao imóvel mediante avaliação da municipalidade. Com efeito, além de servir como norte para o entendimento de …
Em decisão recente, STJ reconhece que a base de cálculo do ITBI deve corresponder ao valor do imóvel negociado, isto é, ao valor do Contrato de Compra e Venda firmado pelas partes, e não mais o valor atribuído ao imóvel mediante avaliação da municipalidade. Com efeito, além de servir como norte para o entendimento de …
Decisão do STJ permite que adquirentes recuperem ITBI pago em excesso Leia mais »
A lei de terceirização sofreu várias mudanças nos últimos anos, notadamente a possibilidade de se terceirizar, além das atividades meio, a atividade fim das empresas. Nesse sentido, no presente artigo elucidaremos algumas dúvidas recorrentes por parte dos empresários acerca do tema. Em suma, a terceirização realmente é menos onerosa? Várias pesquisas do mercado econômico apontam que os …
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